1. Quem é responsável pelos teus dados

A entidade responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

A Gato Gordo trata os dados pessoais dos estafetas de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Podes contactar-nos através dos canais oficiais disponibilizados pela Gato Gordo para esclarecer qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercer os teus direitos.

2. Que dados podemos utilizar

Os dados tratados dependem da fase da tua relação com a Gato Gordo e das funcionalidades que utilizas.

Dados de identificação e contacto

• Nome e dados de identificação;
• Data de nascimento, quando necessária;
• Fotografia de perfil;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Morada;
• Número de identificação fiscal;
• Documentação necessária para verificar a tua identidade e elegibilidade para utilizar a plataforma.

Dados relacionados com a atividade de estafeta

Durante a utilização da plataforma podemos registar informação necessária ao funcionamento das entregas, incluindo:

• Cidade ou zona de operação;
• Estado e disponibilidade da conta;
• Períodos em que estás online ou offline;
• Pedidos apresentados, aceites, recusados, cancelados ou concluídos;
• Horários de recolha e entrega;
• Distâncias associadas às entregas;
• Tempos de espera;
• Estado e progresso das entregas;
• Motivos comunicados para recusas, cancelamentos ou problemas numa entrega;
• Número de entregas realizadas;
• Pedidos ou tarefas que tens em curso;
• Histórico operacional necessário para gerir o serviço.

A conta também pode conter regras e configurações específicas, como zonas autorizadas, limites de tarefas simultâneas, limites relacionados com numerário ou outras definições necessárias à operação.

Localização

A aplicação pode utilizar a localização do teu dispositivo quando estás online e disponível para realizar entregas e durante uma entrega em curso.

A localização pode ser necessária para:

• Perceber em que zona te encontras;
• Encontrar estafetas adequados para uma recolha;
• Apresentar e distribuir pedidos;
• Calcular distâncias e tempos estimados;
• Acompanhar o progresso de uma entrega;
• Confirmar a aproximação ou chegada ao comerciante ou ao cliente;
• Gerir a disponibilidade operacional de cada zona;
• Melhorar a eficiência da operação;
• Investigar problemas relacionados com uma entrega;
• Prevenir fraude ou utilização indevida da plataforma.

Dependendo do teu dispositivo, poderá ser necessário permitir que a aplicação aceda à localização mesmo quando está em segundo plano, para que continues disponível para receber pedidos.

Podes gerir estas permissões nas definições do teu dispositivo. No entanto, se desativares uma permissão essencial, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar e poderás não conseguir receber ou concluir entregas.

Dados do dispositivo e utilização da aplicação

Podemos tratar informação técnica como:

• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Versão da aplicação;
• Endereço IP;
• Identificadores técnicos;
• Idioma e definições relevantes;
• Registos de acesso;
• Erros, falhas e informação de diagnóstico;
• Dados técnicos necessários ao envio e funcionamento de notificações.

Dados financeiros

Quando aplicável, podemos tratar informação relacionada com:

• Valores associados às entregas;
• Comissões;
• Gorjetas;
• Pagamentos em numerário;
• Saldos;
• Levantamentos e pedidos de pagamento;
• Histórico de pagamentos;
• Limites financeiros ou de numerário;
• Conta bancária ou meio utilizado para receber pagamentos;
• Informação necessária para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

Comunicações, apoio e incidentes

Podemos conservar informação enviada ou recebida quando contactas o apoio, bem como dados relacionados com reclamações, ocorrências ou problemas numa entrega.

Isto pode incluir mensagens, e-mails, contactos de suporte, sinalizações feitas por clientes ou comerciantes e informação necessária para perceber o que aconteceu.

Uma reclamação ou sinalização não significa, por si só, que o seu conteúdo seja considerado verdadeiro. Quando necessário, analisamos a informação disponível antes de tomar uma decisão relevante sobre uma conta.

3. Como obtemos os dados

Os dados podem ser obtidos:

• Diretamente através da informação que nos forneces;
• Durante o registo como estafeta;
• Através da aplicação de estafeta;
• Durante a realização de entregas;
• Através do teu dispositivo, quando existem permissões para o efeito;
• Através de contactos com o apoio da Gato Gordo;
• Através de clientes ou comerciantes envolvidos numa entrega;
• Através de prestadores tecnológicos utilizados pela Gato Gordo;
• Através de autoridades ou entidades públicas, quando exista fundamento legal.

4. Para que utilizamos os teus dados

Distribuição de pedidos

A Gato Gordo pode utilizar sistemas automáticos para ajudar a determinar que pedidos devem ser apresentados aos estafetas disponíveis.

Dependendo da operação e das funcionalidades em utilização, podem ser considerados fatores como:

• Se estás online e disponível;
• A tua localização;
• A distância ao ponto de recolha;
• A cidade ou zona em que podes operar;
• Pedidos ou tarefas que já tens em curso;
• Capacidade operacional disponível;
• Tempo e atividade na plataforma;
• Pedidos anteriormente distribuídos ou realizados;
• Características e necessidades específicas da entrega;
• Regras operacionais aplicáveis naquela zona.

Os fatores utilizados e a importância relativa de cada um podem evoluir à medida que melhoramos o funcionamento da plataforma.

O objetivo destes sistemas é gerir a operação, reduzir tempos de espera e distribuir as entregas de forma eficiente. A utilização da plataforma não garante um número mínimo de pedidos, entregas ou rendimento.

Gestão de numerário e risco financeiro

Quando existem pedidos pagos em numerário, a Gato Gordo pode aplicar limites operacionais destinados a proteger o estafeta, os clientes e a plataforma.

Esses limites podem considerar, entre outros elementos, valores atualmente associados à conta, montantes recebidos em numerário, valores a regularizar ou outras condições necessárias à gestão segura da operação.

Segurança e prevenção de fraude

Podemos utilizar determinados dados para identificar situações como:

• Acessos não autorizados;
• Contas falsas ou utilização indevida de contas;
• Manipulação de localização;
• Fraude ou pagamentos irregulares;
• Abuso da plataforma;
• Comportamentos que coloquem em risco clientes, comerciantes, estafetas ou a própria plataforma.

Melhorar a Gato Gordo

Podemos analisar informação operacional ou agregada para perceber como a plataforma funciona, reduzir tempos de espera, melhorar a distribuição de entregas, corrigir problemas e desenvolver novas funcionalidades.

5. Porque podemos tratar estes dados

O tratamento de dados pessoais é realizado apenas quando existe uma base legal adequada.

Execução do contrato

Quando os dados são necessários para gerir a tua inscrição, conta, entregas, pagamentos ou outra funcionalidade necessária à prestação dos serviços através da plataforma.

Cumprimento de obrigações legais

Quando temos de conservar ou comunicar determinada informação por razões fiscais, contabilísticas, judiciais, administrativas ou outras previstas na lei.

Interesse legítimo

Quando o tratamento é necessário para proteger e melhorar a plataforma, garantir segurança, prevenir fraude, gerir a operação ou resolver incidentes, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os teus direitos e liberdades.

Consentimento

Quando determinada utilização dos teus dados dependa legalmente do teu consentimento, podes retirá-lo posteriormente. A retirada do consentimento não afeta o tratamento realizado antes dessa retirada.

6. Sistemas automáticos e decisões sobre a conta

Algumas funcionalidades da Gato Gordo são automatizadas ou assistidas por sistemas informáticos. É o caso da apresentação e distribuição de pedidos aos estafetas.

Estes sistemas podem analisar dados operacionais, como disponibilidade, localização, distância, zona de operação, carga de trabalho e histórico operacional, para gerir as entregas.

A utilização de mecanismos automáticos na operação não significa que todas as decisões tomadas pela plataforma sejam decisões individuais exclusivamente automatizadas para efeitos do RGPD.

Se considerares que foi tomada uma decisão relevante sobre a tua conta com base em informação incorreta, podes contactar a Gato Gordo para que a situação seja analisada.

7. Com quem podemos partilhar dados

A Gato Gordo não vende os teus dados pessoais.

Podemos, no entanto, disponibilizar apenas a informação necessária às entidades envolvidas no funcionamento da plataforma.

Clientes

Durante uma entrega, o cliente pode receber informação necessária para identificar ou acompanhar o estafeta responsável pelo seu pedido.

Comerciantes

O comerciante pode receber informação necessária para identificar o estafeta responsável pela recolha e coordenar a entrega.

Prestadores de serviços

Podemos recorrer a fornecedores especializados para funcionalidades como:

• Alojamento e infraestrutura tecnológica;
• Mapas e geolocalização;
• Notificações;
• SMS e comunicações;
• E-mail;
• Pagamentos;
• Prevenção de fraude;
• Análise técnica e diagnóstico;
• Suporte e monitorização dos sistemas.

Estes prestadores apenas devem tratar os dados necessários à prestação do respetivo serviço, de acordo com as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

Autoridades

Podemos disponibilizar informação a tribunais, autoridades policiais, fiscais, administrativas ou outras entidades competentes quando exista obrigação legal ou um pedido juridicamente válido.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Gato Gordo podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, procuramos assegurar que é utilizado um mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia prevista na legislação aplicável.

9. Durante quanto tempo guardamos os dados

Não pretendemos conservar dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para a finalidade que justificou a sua recolha.

O período de conservação pode depender de fatores como:

• A duração da tua relação com a Gato Gordo;
• O tipo de informação;
• Obrigações fiscais e contabilísticas;
• Prazos legais aplicáveis;
• Necessidade de resolver reclamações ou litígios;
• Prevenção e investigação de fraude;
• Defesa de direitos da Gato Gordo ou de terceiros;
• Necessidades justificadas de segurança.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista fundamento legal para a sua conservação.

10. Como protegemos os teus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda, utilização indevida, divulgação ou destruição.

Nenhum sistema tecnológico consegue garantir segurança absoluta, mas procuramos adaptar continuamente as nossas medidas ao tipo de informação tratada e aos riscos existentes.

Também deves proteger as tuas credenciais de acesso e informar-nos caso suspeites que outra pessoa teve acesso à tua conta.

11. Os teus direitos

Nos termos da legislação aplicável, podes ter direito a:

Estes direitos podem estar sujeitos às condições e limitações previstas na legislação.

Para proteger a tua informação, podemos pedir elementos adicionais para confirmar a tua identidade antes de responder a determinados pedidos.

12. Se tiveres alguma preocupação

Se considerares que existe algum problema relacionado com a utilização dos teus dados pessoais, podes contactar-nos para analisarmos a situação.

Tens também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade portuguesa de proteção de dados:

13. Dados necessários para utilizar a plataforma

Determinada informação é necessária para que possamos criar e manter uma conta de estafeta.

Por exemplo, sem informação suficiente para verificar a identidade, contactar-te, determinar a localização quando estás disponível ou processar entregas e pagamentos, algumas funcionalidades poderão não estar disponíveis.

Procuramos limitar a recolha de informação ao que é necessário para o funcionamento, segurança e cumprimento das obrigações da Gato Gordo.

14. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que existam alterações relevantes na plataforma, nas funcionalidades da aplicação, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

Quando uma alteração for relevante, poderemos comunicá-la através da aplicação, por e-mail ou por outro meio adequado.

A versão mais recente desta Política estará disponível nos canais oficiais da Gato Gordo.

15. Falar connosco sobre privacidade

Se quiseres exercer algum dos teus direitos ou esclarecer uma questão sobre a utilização dos teus dados pessoais, contacta-nos através dos canais oficiais da Gato Gordo.

Ao fazeres um pedido relacionado com proteção de dados, indica apenas a informação necessária para conseguirmos identificar a tua conta e perceber o que pretendes.